Da necessidade do resgate do Direito
Acho que foi o meu primeiro trabalho no curso de Direito. Eu deveria apresentar três conceitos para o que seria “Direito”. Todas as definições começavam apresentando o significado da palavra direito como o oposto de torto. Portanto, apesar de outros sentidos, o direito deveria ser reto. Bem, o direito nunca me pareceu muito reto, mas hoje, passados mais de vinte anos, o que vejo nem tem muito de direito. Existe algo predominantemente tortuoso e obscuro.
Sempre que posso, eu insisto em demonstrar o que o Brasil escolheu ser em 1988, com sua Constituição mais recente: Um país capitalista, social-democrata-cristão que pretendia vencer os problemas típicos da América Latina: defenderia crianças, mulheres, consumidores, pobres e trabalhadores dos poderosos em geral. Estava indo bem até meados dos anos 90.
As crianças estavam sumindo das carvoarias, do sisal, da britagem de pedras, da quebra de cocos e semáforos (embora já estivessem integrando grupos criminosos e continuassem na prostituição em diversos lugares). As mulheres começaram a surgir em cargos altos, crescendo nos cursos superiores e ocupando novos postos. Os consumidores passaram a ter formas de levar até mesmo bancos ao tribunal. Trabalhadores conseguiram receber por horas extras, periculosidade, insalubridade e mais. O analfabetismo gradualmente deu lugar ao semi-analfabetismo.
O maior problema foi o crime. Disparou. Primeiro foram os dois grandes centros urbanos. Pouco depois, a violência se alastrou. Lembro que, no começo, a imprensa democrática (?) dava conselhos sobre não chamar a atenção dos criminosos: não usar joias; bonés importados; tênis; relógios; carros caros. Alguns anos depois, veio o “não resista”.
Houve um lampejo de esperança na metade da década de 2010. Eu vi um bilionário ser preso por corrupção! E não foi sozinho! Foram dezenas de políticos, empresários e capangas. O país começou a falar em ética. Multidões mostravam apoio à punição dos criminosos. Durou pouco. Logo veio a derrocada do Direito.
Em recordo das conversas. A impressão era de que o Brasil seria passado a limpo, já que a prescrição parecia ser a única coisa capaz de parar o fluxo de gente conhecida indo para a cadeia. Na época eu já tinha o palpite de que tudo aquilo iria parar quando batesse à porta dos bancos e de um grupo de comunicações que sempre pautaram os rumos de tudo.
E, como já disse, veio a derrocada do Direito.
Acontece que ninguém combinou comigo que eu deveria fingir que está tudo bem. Este é um momento lamentável que há de passar ( já que eu também não tenho a obrigação de aceitar o novo normal). As razões de ser do direito foram apagadas por uns certos acadêmicos cooptados. Problema deles.
Essa visão é equivocada, e os fundamentos jurídicos e históricos demonstram isso. A principal proposta deste blog é comprovar isso.